Quando Gilmar Mendes era Presidente do STF, Joaquim Barbosa destemperou-se com ele acusando-o de estar destruindo a Justiça Brasileira. Com seu pedido de vista de mais de um ano, ele agora parece querer destruir de vez o nosso já combalido estado democrático de direito.
Por Fernando Lobato_Historiador
Montesquieu
fracionou o poder de estado em três partes para que fossem independentes e
harmônicos, mas Gilmar Mendes, Ministro do STF, com seu pedido de vista de mais
de um ano, trocou o conceito de harmonia por um outro, ou seja, o do jogo de cumpadre.
A pressa de Eduardo Cunha para impor a
reforma política que interessa ao PMDB e aos partidos tradicionais deixa
evidente que o pedido de vista de Gilmar na ADIN que questiona a
constitucionalidade das “doações” de empresas a partidos não se baseou numa dúvida
ou dificuldade para concluir juízo sobre a matéria. Gilmar, pelo que as evidências
apontam, parece agir de forma semelhante ao jogador que faz cera e catimba para
que o jogo termine sem alteração no placar que beneficia seu time. E, pelo que
se vê, o time dele joga contra todos os brasileiros.
O grande
problema da ação de Gilmar está na parcialidade evidente de quem deveria se
pautar pela mais estrita imparcialidade, principalmente numa questão de grande
interesse público como é a questão do financiamento de campanhas eleitorais. Não
é, todavia, a primeira vez que Gilmar é alvo de polêmica. Que o digam as
pacientes estrupadas pelo médico Roger Abdelmassih,
condenado pela Justiça de São Paulo a 278 anos de prisão. As vítimas do médico rico
e famoso não perdoam Gilmar pelo Habeas Corpus concedido e que acabou
facilitando sua fuga do país. Em julho de 2008, quando exercia a Presidência do
STF, foi também objeto de uma carta de repúdio de juízes e procuradores da
República em face de um Habeas Corpus para o banqueiro Daniel Dantas, preso na
Operação Satiagraha da PF. Na ocasião, procuradores e juízes o acusaram de
afronta descarada ao estado democrático de direito (ver matéria).
Gilmar
ficou também bem conhecido dos brasileiros por ser, antes de Ricardo Lewandowski
no julgamento do Mensalão, o rival de Joaquim Barbosa nas sessões do STF. Em
certa ocasião, Joaquim Barbosa destemperou-se com Gilmar acusando-o de estar
destruindo a justiça brasileira (ver vídeo acima). Pelo que se vê, a ficha de
Gilmar Mendes é recheada de decisões que revoltaram muitos brasileiros. O ato
político de Gilmar para garantir a edição de uma Emenda Constitucional que
legalizará matéria que o STF já declarou inconstitucional é, com toda certeza,
a pior e mais grave de todas as suas decisões. Se em 2008 ele foi acusado de
afrontar o estado democrático com a soltura do banqueiro Daniel Dantas, com
esta última ele parece querer destruir o pouco que ainda resta dele para consolidar
de vez a plutocracia ou governo dos ricos no Brasil.
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