a "arbitragem", as arbitrariedades e o crime de responsabilidade de Temer

Não há a menor dúvida de que Temer praticou crime de responsabilidade e o pedido de impeachment apresentado pelo PSOL está plenamente justificado

Por Fernando Lobato_Historiador

            Depois que o ex-ministro Calero disse que Temer o enquadrou para achar uma saída para por fim na "dificuldade operacional" gerada pela irritação de Geddel, o fraterno amigo do presidente, o Planalto fez uma defesa que, na verdade, é uma clara confissão de culpa do crime de advocacia administrativa, tipificado no artigo 321 do Código Penal com o seguinte texto: "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". A confissão de culta se configurou no momento em que Temer diz que tentou "arbitrar" um conflito, visto que, para que assim fosse, se fazia necessário que Geddel tivesse uma demanda legal e republicana em choque com as decisões de Calero e nem de longe foi esse o caso. O que irritava Geddel e gerava "dificuldades operacionais" para Temer era o desejo incontrolável do fraterno amigo do presidente em querer aumentar a qualquer custo o seu já imenso patrimônio pessoal com um apartamento de luxo no centro de Salvador. Temer, ao enquadrar seu Ministro da Cultura, tornou-se cúmplice de Geddel e incorreu no mesmo crime.

         Quem é Geddel, o fraterno amigo do presidente conforme definição do próprio ? É um cara de passado limpo na administração pública? Longe disso, visto que, da mesma forma que quase todo o ministério de Temer, está não apenas na mira da Lava Jato como tem um "currículo" de causar inveja em Romero Jucá, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e outros caciques do PMDB. Para não ser exaustivo nos relatos, vou citar apenas o fato do mesmo ter sido denunciado no esquema dos anões do orçamento de 1993 (ver aqui). Para quem não lembra do caso, visto que brasileiro costuma ter memória curta, tratou-se de um esquema chefiado pelo Deputado Federal João Alves, da mesma Bahia de Geddel e de Antonio Carlos Magalhães, avô falecido do atual prefeito de Salvador. João Alves ficou "famoso" como o deputado que "ganhou" mais de 200 vezes na loteria e, quando confrontado na CPI que apurou o escândalo, disse, na maior cara de pau: DEUS ME AJUDOU E EU GANHEI MUITO DINHEIRO (ver aqui). No fim descobriu-se que, na verdade, a "sorte" de Alves relacionava-se com os "diabos" que operavam esquemas dentro do Congresso e Geddel foi arrolado como um deles.

           O esquema dos anões do orçamento, segundo o que foi apurado na época, funcionava, pelo menos, desde 1972, ou seja, em plena Ditadura Militar e, da mesma forma que o Petrolão da atualidade, envolvia empreiteiras no esquema, fato que vai na contramão da "crença" do MBL e seus seguidores de que a corrupção brasileira foi uma invenção de Lula, do PT e da falha de caráter que dizem afetar políticos de esquerda. A corrupção, portanto, independe de ideologia, mas, no caso brasileiro, é mais do que evidente que a nossa DIREITA sempre foi uma das mais corruptas do mundo e Geddel é apenas mais um dessa laia que acredita que a estrutura pública não apenas lhe pertence como também lhe deve obediência. Ele não tinha, portanto, nenhuma demanda para ser arbitrada, mas sim arbitrariedades para viabilizar fazendo uso de seu cargo. Temer, portanto, não arbitrou coisíssima nenhuma, pois o que fez foi se juntar à Geddel nas mesmas arbitrariedades, justificando, plenamente, o pedido de impeachment apresentado pelo PSOL. A grande dificuldade para o avanço do mesmo é a imensa "fraternidade" entre Temer e seus parceiros de Congresso, ou seja, com os mesmos que querem escapar das garras da Lava Jato a qualquer custo.