Por Fernando Lobato_Historiador
Quem assistir
Fahrenheit 11 de setembro, de Michael Moore (ver aqui), não terá a menor
dúvida de que o terrorismo foi o pano de fundo para um terrorismo ainda pior,
ou seja, aquele que foi praticado pela mídia a serviço do Governo Bush filho.
Terrorismo intensivo feito de encomenda para incutir medo na população
norte-americana para forçá-la a aceitar os gastos que os EUA depois
consumaram nas campanhas do Afeganistão e do Iraque. Foi, sem dúvida alguma,
uma campanha baseada quase toda ela em mentiras, com destaque para aquela que falava do arsenal de armas químicas colocando a população mundial em risco iminente. O governo Temer, na
propaganda de sua draconiana e imprudente Reforma da Previdência, usa da mesma
tática ao anunciar o “fim do mundo” se a mesma não for aprovada do jeito que o
governo quer.
Usando de
artifícios contábeis para gerar um suposto déficit previdenciário de mais 151
bilhões em 2016 (ver aqui), Temer faz uso do terrorismo midiático para convencer
os trabalhadores de que estes devem aceitar trabalhar bem mais e, no fim das
contas, ou seja, na hora de se aposentar, aceitar benefícios bem menores do que
os atuais. O terrorismo está em propagandear que ou é isso ou nada, pois, se a
tal reforma não for feita, não haverá recursos nem mesmo para honrar esses
pagamentos mínimos. Se o terrorismo é escancarado, o mesmo não acontece com o
que efetivamente arromba o caixa previdenciário. Nada é dito sobre a DRU, que
drena recursos da seguridade há mais de 23 anos e foi estendida por mais 6, além de aumentada de 20 para 30% (ver aqui). Nada é dito sobre o monumental débito
previdenciário de empresas como JBS e Bradesco, ou seja, de grandes financiadores de
nossa “honesta e bem intencionada” classe política (ver aqui). Não se esclarece que a
previdência faz parte de um caixa maior, ou seja, do caixa da SEGURIDADE SOCIAL
e que este comporta receitas bem mais amplas que as contribuições de patrões e
empregados. Esse sistema maior, no fim das contas, é SUPERAVITÁRIO e não
deficitário, apesar de saqueado por anos a fios pelo próprio governo através da
DRU e por uma irresponsável política de renúncias fiscais (ver aqui e aqui).
A previdência,
considerada isoladamente, sempre foi e sempre será deficitária, visto que é impossível
custeá-la somente com as contribuições de patrões e empregados e a Constituição
de 1988, por ter consciência disso, inseriu-a num caixa maior e bem mais
reforçado e que inclui uma série de outras receitas constitucionalmente vinculadas que o governo omite em sua
propaganda (PIS, COFINS, CSLL e outras). Mesmo com todos os efeitos da crise de 2009 para cá, o caixa da
seguridade, segundo estudos anuais divulgados pela ANFIP (ver aqui) nunca
deixou de ser superavitário. O que o terrorismo midiático busca esconder é a
intenção do governo de legalizar definitivamente o desvio de recursos da
seguridade para outras despesas, alargando bem mais os efeitos provocados
atualmente pela DRU e forçando os trabalhadores à contratação de previdência
complementar privada, ou seja, o governo quer se apropriar de receitas que legalmente
pertencem aos trabalhadores e, além disso, forçá-los a custear esse assalto com recursos de seus próprios salários.
É obvio que, se saques indevidos são feitos todos
os anos no caixa da seguridade para custear outras despesas, tal caixa ficou pressionado,
mas se os saques feitos indevidamente forem devolvidos ou se a DRU for revogada
imediatamente, os recursos tornam-se mais do que suficientes para honrar, por
muito tempo ainda, todos os compromissos previdenciários assumidos nas regras
atuais e a tal reforma, portanto, pode ser feita com o vagar e a prudência
necessária para que os custos adicionais do sistema no futuro possam ser calculados
de forma transparente e distribuídos equilibradamente entre patrões, empregados
e governo. O vagar e a prudência, entretanto, não interessam ao governo dos
golpistas porque seu objetivo é jogar todo o custo nas costas da parte mais
fraca, ou seja, dos trabalhadores que, conforme comprovado nas delações da
Odebrecht, é a única parte que não está devidamente representada na estrutura
de um estado falsamente democrático
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