Por Fernando Lobato_Historiador
“Não se combate intolerância social com
mordaça”, disse Cármen Lúcia ao decidir que desrespeito aos direitos humanos
não deve ser punido com ZERO na redação do ENEM (ver aqui). Tecnicamente, não há o que se
questionar, visto que a letra “fria e crua” do Direito, tal como
trechos da Bíblia, deixa brechas permissivas às mais diversas interpretações. O
que chama atenção em Carmem Lúcia, no entanto, é a sua evidente guinada
conservadora, bem como seu alinhamento, ainda que tímido e dissimulado, com o
STATUS QUO oriundo do golpe. Não se deve nunca esquecer que o STF, até hoje,
não veio a público desmentir sua participação num suposto acordo para garantir
o IMPEACHMENT de Dilma e, com isso, avalizar uma greve agressão à nossa
frágil e ainda inconclusa DEMOCRACIA (ver aqui). Essa guinada, para quem buscava cultivar uma imagem de "santa" a serviço da justiça e da
moralidade pública, não apenas a desvia desse objetivo, como a joga
no extremo oposto, deixando-a com uma cara muito parecida com a de Gilmar
Mendes ou, pior ainda, com a de um certo ocupante do Planalto que, dizem as más línguas, é descendente direto de um conde da Transilvânia.
Seus trajes e sua maquiagem facial, por sinal, contribuem muito para isso.
É correto dizer que não se combate
intolerância com mordaça estatal, mas o fato é que a recusa de Carmem em fazer
uso dela tem beneficiado enormemente os inimigos da democracia, ou seja, os
propagandistas do fascismo e os corruptos de carteirinha que tomaram o poder de
assalto. Sua recusa em impor a “mordaça” sobre Aécio, por exemplo, hoje é
usada pelos Legislativos de todo o país para reempossar, em cargos ditos
“públicos”, todos os ladrões que surrupiaram descaradamente o dinheiro do
contribuinte (ver aqui). Não "amordaçar" os detratores dos direitos dos humanos
significa autorizá-los a fazer campanha aberta contra o pouco de democracia que
temos, visto que foi a partir deles (direito à vida, à liberdade de
pensamento, à livre opção religiosa, de voto, de protesto, à eleições livres e
transparentes, à exigência de candidatos ilibados para o exercício da vida
pública, etc) que se estruturou isso que chamamos de ESTADO MODERNO DE DIREITO
(ver aqui). Abrir brechas nessa questão significa abrir precedentes pra lá de
perigosos à todas as conquistas humanas e sociais dos últimos 300 anos na
História da Humanidade. Esse, aliás, sempre foi o grande desejo do FASCISMO, ou
seja, fazer o mundo retroagir, se possível, até a IDADE MÉDIA, onde
inexistia DIREITOS HUMANOS e se impunha uma ordem hierarquizada conforme a vontade do ESTADO e da IGREJA. Era na Idade Média também que se
queimavam as BRUXAS, ou seja, aquelas que estavam no polo oposto ao que Carmem Lúcia buscava estar quando
sentou na cadeira da Presidência do STF. Será que o medo de terminar da mesma forma que o Teori a fez desistir desse objetivo? Eis a questão!!!
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